Você sabe como internacionalizar sua patente?
A princípio, a proteção da patente é válida somente dentro dos limites territoriais do país que a concedeu. Desta forma, para solucionar essa questão e ampliar o escopo de proteção, tem-se a internacionalização da patente.
Sendo assim, após o depósito do pedido de patente no INPI, o titular tem a opção de estender o pedido para outros países, ou seja, obter a exclusividade em territórios além do Brasil.
A formalização da internacionalização pode ser por dois métodos: Convenção de União de Paris (CUP) e Tratado de cooperação de patentes (PCT). Essas duas maneiras correspondem ao Tratado Internacional que o Brasil é signatário, porém, cada tratado apresenta processos e vantagens distintos quando se deseja fazer a extensão. Para isso, o engenheiro da Província Marcas e Patentes explica:
“Utilizando a CUP, os países signatários se comprometem reconhecer as patentes de outros países nos seus processos nacionais. Isso tem uma limitação de 12 meses como tempo limite para efetuar o registro no país desejado. ” Afirma, Rônulo Viel, engenheiro da Prov. Nessa modalidade, o titular ou o procurador solicita a concessão da patente diretamente nos Organismos nacionais administradores de patentes.
Já o PCT, permite requerer a proteção patentearia de forma simultânea e em um grande número de países (atualmente 153 estados contratantes), por intermédio de um único depósito, diferentemente ao da CUP, que deposita vários pedidos separadamente. Para esse tramete de PCT, também procede o prazo de 12 meses contados da data do primeiro depósito. Uma vez concluído o processo de PCT, geralmente 30 meses a contar da data da primeira prioridade, o requerente começa a solicitar a concessão diretamente nos Organismos nacionais.
Internacionalizar sua patente é dar um passo à frente para expandir seus negócios. Diferente do que muitas pessoas acreditam, não são apenas empresas grandes que precisam investir nesse processo, empresas de médio e pequeno porte também tem se beneficiado, visto que a internacionalização é entendida como qualquer vínculo de uma empresa com o mercado exterior, como parceria com empresas internacionais ou até mesmo a montagem de um produto fora do país.
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