O nome que você criou merece registro de marca.

Marca é qualquer combinação de elementos capaz de distinguir um negócio dos demais. A função dela é diferenciar você da concorrência e identificar seus produtos ou serviços perante o mercado consumidor.

Hoje a marca vai muito além: representa a identidade da empresa, a maneira como ela se apresenta e é percebida pelo público. Por isso muitas empresas constroem uma identidade própria para tornar seus produtos ou serviços únicos.

É nesse momento que o registro blinda o seu negócio. Depois de criar o sinal distintivo e definir a identidade visual e conceitual, o passo seguinte é garantir exclusividade no mercado, protegendo-a contra cópia, uso indevido ou apropriação por terceiros. Essa segurança só é real com o registro oficial de sua marca.

A categoria diz o que a marca identifica:

• Marca de produto: identifica produtos específicos.
• Marca de serviço: identifica serviços prestados.
• Marca coletiva: indica produtos ou serviços provenientes de membros de uma mesma entidade ou associação.
• Marca de certificação: atesta que um produto ou serviço cumpre normas, padrões técnicos, metodologia ou qualidade estabelecida.

Patente é o título de propriedade de uma invenção ou do aperfeiçoamento de um produto ou processo. Para ser patenteável, a criação precisa reunir novidade, atividade inventiva e aplicação industrial.

A patente mantém o direito de uso exclusivo em todo o território nacional, ou seja, é o que transforma o investimento em desenvolvimento num ativo que a empresa pode defender. Não são só produtos inteiramente novos que entram: muita invenção nasce de modificação ou de adaptação de uma solução que já existe.

Invenção é uma solução nova para um problema técnico. Modelo de utilidade é uma melhoria funcional em um produto ou objeto que já existe. Os dois podem ser patenteados, desde que atendam aos requisitos legais.

A obra: texto, ilustração, fotografia, música, vídeo, projeto, curso, peça publicitária e, também, o programa de computador, por exemplo. O direito nasce com a criação, e o registro serve para provar quem criou e quando. Isso é o que decide uma disputa judicial futuramente.

O que ele não protege é a ideia. Um conceito, um método, um formato de negócio não têm direito autoral; o que se protege é a forma como a ideia foi expressa.

Não, no entanto é comum precisar dos dois. A marca identifica o produto ou o serviço no mercado e se registra no INPI, por classe. O direito autoral protege a obra em si. Um logotipo, por exemplo, é marca enquanto sinal que distingue o negócio, e é obra enquanto desenho: registrar só um dos dois deixa metade da proteção descoberta.