– Elaboração de relatórios técnicos completos, incluindo descrição, análise e estruturação do pedido de Desenho Industrial, com o devido depósito, protocolo e acompanhamento junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), no Brasil e no exterior.
– Preparação, protocolo e acompanhamento de processos administrativos de nulidade envolvendo Desenhos Industriais de terceiros, com atuação técnica e estratégica perante o INPI, tanto em âmbito nacional quanto internacional.
– Monitoramento contínuo (Vigilância Competitiva) dos pedidos e registros de Desenho Industrial de concorrentes ou de setores estratégicos para o cliente, com a emissão de relatórios de possíveis conflitos que auxiliam na tomada de decisão e na proteção da exclusividade.
Assim como ocorre com os demais direitos de Propriedade Industrial, o Desenho Industrial devidamente registrado garante ao seu titular proteção ampla contra qualquer uso indevido ou não autorizado por terceiros.
Caso haja violação, isto é, utilização não autorizada do Desenho Industrial por terceiros, o titular poderá buscar indenização na esfera judicial, responsabilizando o infrator pelos atos ilícitos praticados.
Além disso, o registro do Desenho Industrial perante o INPI assegura ao titular o direito exclusivo de uso, exploração e fruição econômica do objeto protegido. Isso significa que o registro pode ser cedido, vendido ou licenciado, permitindo a geração de receitas e valorização patrimonial para o detentor do direito
O pedido de registro de Desenho Industrial deve ser protocolado no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), por meio de formulário específico que reúne as informações do autor e o relatório descritivo completo do objeto a ser protegido.
Após o envio, o INPI realiza um exame formal preliminar. Estando toda a documentação correta, o protocolo é confirmado e o pedido é automaticamente publicado na Revista de Propriedade Industrial (RPI), com a concessão imediata do registro e a emissão do certificado correspondente.
Trata-se de um procedimento ágil: a concessão e a expedição do certificado costumam ocorrer em um prazo médio de 4 a 6 meses. Após a concessão, deve-se solicitar o exame de novidade e originalidade, etapa essencial para validar plenamente o direito concedido.
Os profissionais da PROVÍNCIA MARCAS E PATENTES são altamente capacitados para conduzir todas as etapas do registro de Desenho Industrial, garantindo segurança jurídica, conformidade e proteção estratégica para o seu projeto.
Consulte-nos e proteja sua criação com quem entende do assunto.
O registro de Desenho Industrial possui validade inicial de 10 (dez) anos, contados a partir da data de protocolo do pedido no INPI. Esse prazo pode ser prorrogado por até 3 (três) períodos adicionais de 5 (cinco) anos cada, totalizando até 25 anos de proteção. As prorrogações devem ser solicitadas sempre dentro do último ano de vigência do registro, garantindo a continuidade da proteção legal do objeto contra uso indevido e exploração não autorizada por terceiros.
Portanto, na totalidade, o prazo de vigência do registro de Desenho Industrial poderá chegar a 25 (VINTE E CINCO) anos, contados da data de depósito do respectivo pedido de registro.
A Província Marcas e Patentes conta com uma estrutura completa, composta por recursos humanos altamente qualificados e sistemas eletrônicos avançados, capazes de oferecer o mais rigoroso controle e vigilância dos Direitos de Propriedade Intelectual de nossos clientes. Monitoramos atentamente todos os prazos de vigência, bem como a integridade e proteção de cada patrimônio intelectual sob nossa responsabilidade, garantindo segurança, conformidade e tranquilidade ao longo de todo o ciclo de vida dos registros.
