Apesar de, em algumas situações, marcas e patentes caminharem juntas, cada uma tem particularidades que as diferenciam. É importante estar atento ao propósito de sua empresa ou invenção para resguardar-se de um futuro problema.
A Lei nº 9.279/96 é a lei que se refere à proteção de marcas e patentes. Para entendermos melhor sobre a diferença entre elas, é interessante pensarmos inicialmente no processo que envolve cada uma, enquanto a patente está condicionada ao processo de concessão, a marca passa por um processo de registro.
MARCA
Com a finalidade de evitar que utilizem o mesmo nome de sua marca, o registro de marca é realizado, mas engana-se quem pensa que esse registro assegura apenas exclusividade do nome de uma marca, ele também envolve o logotipo de sua empresa.
Além de preservar-se de uma possível confusão feita pelo consumidor que tem a intenção de adquirir um produto de sua marca, mas acaba por adquirir um produto de terceiros que utilizam o mesmo nome que a sua empresa.
O registro de uma marca tem uma validade de 10 anos, podendo ser renovado por 10 anos novamente.
PATENTE
Enquanto a patente, além de estar relacionada ao processo de concessão, é direcionada às invenções, fazendo com que o seu produto ou tecnologia desenvolvida não sejam produzidos por terceiros.
A sua exclusividade é garantida por um período de tempo que varia de 15 a 20 anos. Outro ponto importante de se destacar é que, após a sua concessão, a invenção pode ser comercializada, sendo uma forma de lucro no decorrer dos anos.
Uma curiosidade que envolve o processo de registro de patente é que, a partir do momento em que um objeto já patenteado ganha uma nova função, ele pode passar por um novo registro por se tratar de uma nova invenção.
Em alguns casos, além do registro da patente, é necessário realizar também o registro de marca, para resguardar-se da possibilidade de cópia do nome do seu produto.
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